TERMOS E CONDIÇÕES PLAYBOOK

Estes Termos e Condições (também referidos simplesmente como "T&C") constituem a expressão e oferta relativa às disposições contratuais entre a PLAYBOOK e qualquer usuário da Internet que deseje utilizar tais serviços ("Apoiador"), na forma descrita abaixo.

1. O SITE

1. 1. A PLAYBOOK (também referido abaixo como "Site") é uma plataforma on line de aquisição antecipada de ingressos em sistema colaborativo "crowdfundind " com o propósito de viabilizar financeiramente shows, apresentações, espetáculos e eventos, e está hospedado sob o domínio www.playbook.com.br, de propriedade do CLUBE SERVIÇOS, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade anônima, com sede na Rua Tavares Cabral, n° 131, conjunto 01, 10º andar, Pinheiros, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita perante o C.N.P.J.M.F. sob nº 07.900.154/0001-89, titular e provedor do site para todos os fins legais, doravante simplesmente denominado CLUBE SERVIÇOS.

2. DESCRIÇÃO DO SITE

2. 1. A PLAYBOOK tem como objetivo realizar shows, eventos, apresentações e/ou espetáculos a partir da obtenção de recursos através de Apoiadores, usuários que contribuirão financeiramente para que o evento se realize, podendo esta obtenção de recursos ocorrerem das seguintes formas:

1. Ingressos Reembolsáveis: ingressos adquiridos pelos interessados ("Apoiadores") com a possibilidade de reembolso de até 100% (cem por cento) do valor apoiado, condicionado à captação dos recursos necessários para a realização do evento e à venda de número mínimo de ingressos não reembolsáveis, determinados quando da divulgação de cada evento, durante prazos determinados ("Prazo de Vigência"); e,

2. Ingressos Benefícios: ingressos adquiridos pelos interessados ("Apoiadores") com intuito de viabilizar a realização do evento e obter vantagens e benefícios exclusivos previstos em cada oferta de evento, condicionado à captação dos recursos necessários para a realização do evento. Nesta modalidade não há previsão de reembolso do valor investido.

2. 2. O usuário que desejar adquirir ingresso reembolsável ou ingresso Benefício deverá fazê-lo dentro do Prazo de Vigência da oferta do evento, sendo que após tal período as vendas destes serão automaticamente encerradas. Considera-se como aquisição válida o registro da intenção de aquisição de Ingresso Reembolsável ou Benefício mais a confirmação do pagamento, de acordo com o meio escolhido pelo usuário, dentre as formas previstas neste T&C.

2. 3. Os patrocinadores poderão adquirir número fechado de Ingressos Benefícios e/ou Ingressos Reembolsáveis, negociado diretamente com a PLAYBOOK, sendo que no caso de aquisição de Ingressos Benefícios estes terão direitos ao número de ingressos adquiridos e poderão distribuí-los a convidados que usufruirão dos benefícios previstos. Entretanto, no caso da aquisição de Ingressos Reembolsáveis estes terão direito aos ingressos físicos, mas não farão jus ao reembolso da quantia investida, sendo esta a título exclusivo de patrocínio, e neste caso, a PLAYBOOK diminuirá proporcionalmente o valor do patrocínio recebido da quantidade total de ingressos não reembolsáveis necessários para que os Apoiadores adquirentes dos Ingressos Reembolsáveis façam jus ao reembolso integral.

2. 4. Para a aquisição dos Ingressos Reembolsáveis e Benefícios será aceito o pagamento somente através do Pagamento Digital. Já os Ingressos não reembolsáveis poderão ser adquiridos através de empresa de venda de ingressos on line, indicada no site da PLAYBOOK, acessível através de link no Site.

2. 5. Ainda, o Evento somente será considerado confirmado e vinculante para os devidos fins legais quando o número de aquisições de Ingressos Reembolsáveis e Ingressos Benefícios atingir o total descrito em cada oferta de evento. Caso não seja atingido este número previsto, os valores eventualmente despendidos pelos Apoiadores serão devolvidos integralmente, em até 3 (três) dias, através de estorno realizado pelo Pagamento Digital.

2. 5. 1. A CONFIRMAÇÃO DE REALIZAÇÃO DO EVENTO NÃO PRESSUPÕE QUE HAVERÁ REEMBOLSO DOS VALORES DISPENDIDOS PELOS ADQUIRENTES DOS INGRESSOS REEMBOLSÁVEIS, ESTANDO ESTE AINDA CONDICIONADO À VENDA DO NÚMERO MÍNIMO DE INGRESSOS NÃO REEMBOLSÁVEIS PREVISTOS EM CADA OFERTA DE EVENTO.

2. 6. Após o término do Prazo de Vigência o Apoiador irá receber email de confirmação da realização do evento ou não, caso não seja atingido o número de ingressos Reembolsáveis e ingressos Benefícios vendidos, previstos como condição para a realização deste. Nesta hipótese, também, os Apoiadores serão informados dos valores e prazos para devolução da quantia apoiada, conforme cláusula 2.5 acima. O Apoiador, através do login e senha cadastrada, poderá acessar sua conta pessoal no Site, verificando quais ingressos adquiriu, quais foram confirmados, bem como as informações sobre estes.

2. 6. 1. CADA OFERTA DE EVENTO TERÁ SUAS PRÓPRIAS CARACTERÍSTICAS E CONDIÇÕES, TAIS COMO, PORÉM NÃO SE LIMITANDO: PRAZO PARA AQUISIÇÃO E NÚMERO DE INGRESSOS REEMBOLSÁVEIS E BENEFÍCIOS PREVISTOS, VALOR DE CADA INGRESSO, TIPOS DE BENEFÍCIOS OFERTADOS PARA CADA EVENTO, NÚMERO MÍNIMO DE INGRESSOS NÃO REEMBOLSÁVEIS NECESSÁRIOS PARA QUE OS ADQUIRENTES DOS INGRESSOS REEMBOLSÁVEIS RECEBAM 100% (CEM POR CENTO) DO VALOR APOIADO, ENTRE OUTROS.

2. 7. O Apoiador, adquirente de Ingressos Reembolsáveis somente receberá reembolso de 100% (cem por cento) do valor apoiado, caso seja alcançado o número mínimo de vendas de ingressos não reembolsáveis indicados na Oferta e necessários para que o reembolso seja integral. Caso este número mínimo não seja alcançado, o Apoiador adquirente deste tipo de ingresso, poderá receber reembolso proporcional ao valor total arrecado com a venda de ingressos não reembolsáveis.

2. 8. O Usuário poderá repassar os ingressos Reembolsáveis e/ou Benefícios para terceiros no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas anteriores ao horário previsto para a realização do evento, com a anuência do SAC da PLAYBOOK, que analisará caso a caso os requerimentos feitos neste sentido, na forma da cláusula 2.9, abaixo.

2. 9. O SAC da PLAYBOOK analisará caso a caso as solicitações de transferência dos Ingressos adquiridos, sempre com o envio de requerimento e documentos necessários. Caso constate que os Apoiadores estão se utilizando da aquisição destes para auferir vantagens não previstas ou lucro, poderá a PLAYBOOK vedar a transferência destes Ingressos a terceiros, mantendo os nomes inicialmente previstos.

2. 10. O evento ofertado poderá não ocorrer em virtude de cancelamentos e/ou imprevistos e nos casos fortuitos e de força maior, hipóteses em que o Apoiador adquirente dos Ingressos Reembolsáveis e/ou Benefícios e o Patrocinador serão restituídos dos valores despendidos na aquisição destes Ingressos na forma da cláusula 2.5 e 2.12.

2. 11. Também em caso de alterações de data, horário e local de realização dos eventos poderá o Adquirente do Ingresso Reembolsável ou Benefícios solicitar a devolução do valor integral pago, exceto se já tiver ocorrido o reembolso integral conforme previsto neste T&C ou repassá-lo para terceiros, mediante a formalização de requerimento acompanhado de documentos indicados pelo SAC do Site, enviados a PLAYBOOK.

2. 12. Em qualquer hipótese o reembolso ou devolução da quantia paga pelos Ingressos previstos neste T&C ocorrerá através de estorno feito na mesma forma de pagamento utilizada pelo Apoiador.

2. 13. A PLAYBOOK poderá limitar em cada oferta de evento o número máximo de Ingressos de cada modalidade prevista neste T&C que poderão ser adquiridos por CPF/MF.

2. 14. Os Apoiadores, adquirentes dos Ingressos Reembolsáveis e Benefícios deverão retirar os seus ingressos, no caso de realização do evento, no dia, horário e local de realização deste com no mínimo 02 (duas) horas de antecedência, preferencialmente em bilheteria especialmente destinada a este fim.

2. 15. Para qualquer Usuário adquirir os Ingressos ofertados pelo Site e previstos neste T&C, deverá, além de aceitar e respeitar plenamente todas as disposições destes T&C, fornecer dados pessoais verídicos e se comprometer, sob as penas na lei, em:

1. Fornecer informações exatas, atuais e completas sobre si nos formulários de inscrição do Site;

2. Manter a confidencialidade e segurança de sua senha e identificação;

3. Manter atualizados seus dados e quaisquer outras informações fornecidos para o Site, mantendo-os precisos, atuais e completos;

4. Responder pela perda de seus dados, caso não tome as medidas mínimas necessárias para a sua proteção, especialmente seu login e senha; e,

5. Responsabilizar-se por quaisquer erros de dados e cadastros, eximindo a PLAYBOOK e a CLUBE SERVIÇOS de quaisquer responsabilidades neste sentido.

2. 16. As mensagens enviadas pelos Usuários cadastrados no Site e/ou pelos Apoiadores poderão ser divulgadas nos sites de relacionamento FACEBOOK e TWITTER ao que estes desde já aceitam e concordam. Para que os Usuários e/ou Apoiadores possam enviar mensagens pelo TWITTER e estas serem divulgadas no Site PLAYBOOK é necessário que nos tweets seja indicado o perfil @playbookshow.

2. 17. O Site PLAYBOOK não se responsabiliza pelo não recebimento das mensagens enviadas pelos Usuários e/ou Apoiadores, pela impossibilidade destes enviarem suas mensagens e dados cadastrais, em razão de falhas ou erros de envio ocasionados por problemas no provedor de internet utilizado pelos Usuários e/ou Apoiadores ou no próprio Site PLAYBOOK, bem como, em caso de problemas técnicos de qualquer natureza, especialmente aqueles que possam ocorrer no processamento das mensagens enviadas via FACEBOOK, TWITTER ou outro aplicativo a eles conectado, em caso de falhas de terceiros.

3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO AOS DADOS DOS APOIADORES

3. 1. O Apoiador desde já autoriza o Site, a seu critério, a armazenar todas as informações submetidas, inclusive todos os dados pessoais, a exemplo de endereços de e-mail, endereços de IP ( Internet Protocol), informações de data e horário de acesso, entre outras informações. O Usuário também autoriza o Site a informar e/ou divulgar estes dados em caso de exigência legal ou se razoavelmente necessárias para: cumprir com o devido processo legal; fazer cumprir estes T&C; responder a alegações de suposta violação de direitos de terceiros e de divulgação indevida de informações para contato de terceiros (por exemplo, número de telefone, endereço residencial), e para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança de terceiros ou da PLAYBOOK e de seus Usuários.

3. 2. O Site não armazena informações financeiras dos Usuários. É utilizada a tecnologia "secured socket layer" (SSL) para o processamento de transações com prestadores de serviços terceirizados.

3. 3. O Site poderá utilizar empresas de processamento de cartões de crédito e/ou de gestão de meios de pagamentos online terceirizadas, assim como empresas para monitorar o tráfego do Site, que, em alguns casos, poderão armazenar e coletar informações e dados do Usuário/Apoiador. As informações bancárias dos Usuários/Apoiadores serão sempre solicitadas apenas para a realização de transações deste tipo, sendo armazenadas pelas instituições financeiras, na forma da lei.

3. 4. A utilização do Site implica no consentimento do Usuário/Apoiador para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, dentre outros.

3. 5. O Site poderá utilizar cookies para administrar as sessões de Usuários/Apoiadores e armazenar preferências, rastrear informações, idioma selecionado, dentre outros. Cookies poderão ser utilizados independentemente de cadastro do Usuário/Apoiador no Site.

1. "Cookies" são pequenos arquivos de texto transferidos via servidor para o disco rígido e armazenados no computador do Usuário. Cookies podem coletar informações como data e horário de acesso, histórico de navegação, preferências e nome do Usuário.

2. Em alguns casos, prestadores de serviços terceirizados poderão utilizar cookies no Site, sem o controle da PLAYBOOK. Tais cookies não são regulados por estes T&C, sendo obrigação do Usuário concordar com as condições de uso destes cookies de terceiros.

3. O Usuário tem a opção de aceitar ou recusar o uso de cookies em seu computador, independente de cadastro no Site, configurando seu navegador como desejar. A recusa do uso de cookies pode, contudo, resultar na limitação do acesso do Usuário a certas ferramentas disponíveis no Site, dificuldades no login e uso das ferramentas sociais.

3. 6. O Site poderá, eventualmente, conter links para websites de terceiros. O Site não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela segurança das informações do Usuário/Apoiador quando acessar websites de terceiros. Tais websites podem possuir suas próprias políticas de privacidade quanto ao armazenamento e conservação de informações pessoais, completamente alheias a estes T&C.

3. 7. O Site poderá trabalhar com empresas terceirizadas de propaganda para a divulgação de anúncios durante visitas ao Site. Tais empresas poderão coletar informações sobre as visitas de Usuários/Apoiadores ao Site, no intuito de fornecer anúncios personalizados sobre bens e serviços do interesse do Usuário/Apoiador. Tais informações não incluem nem incluirão nome, endereço, e-mail ou número de telefone do Usuário.

3. 8. O Site poderá utilizar as informações e/ou dados fornecidos e/ou coletados pelo Usuário/Apoiador para:

1. Aplicar estes T&C;

2. Acompanhar as atividades do Usuário/Apoiador, utilizando palavras-chave de pesquisas e novos anúncios para administrar mais efetivamente as atividades no Site;

3. Prestar serviços ao Usuário/Apoiador;

4. Criar e administrar contas de Usuário/Apoiador; e

5. Prestar assistência técnica.

3. 9. O Site poderá, ainda, compartilhar informações coletadas, como a capacidade do navegador ou o sistema operacional do Usuário, com os prestadores de serviços terceirizados, no intuito de compreender melhor quais anúncios e serviços podem ser de interesse do Usuário.

3. 10. É reservado a PLAYBOOK o direito de bloquear o acesso ao Site para Usuários/Apoiadores alocados em alguns países, por motivos legais.

3. 11. O Site se reserva o direito de reter informações pelo período que entender necessário para o bom cumprimento de seus negócios, mesmo após o encerramento da conta do Usuário/Apoiador, salvo manifestação expressa do Usuário/Apoiador em sentido contrário.

3. 12. O Usuário/Apoiador desde já declara estar ciente que o Site não assume nenhuma responsabilidade em caso de roubo, perda, alteração ou uso indevido de suas informações pessoais, inclusive na hipótese de informações fornecidas a prestadores de serviços terceirizados ou a outros Usuários e na hipótese de descumprimento destes T&C por prestadores de serviços terceirizados.

3. 13. O Usuário/Apoiador poderá optar por não receber via e-mail determinadas mensagens, como newsletters, avisos de ofertas de eventos, entre outros. Tais preferências não serão alteradas sem o consentimento prévio do Usuário/Apoiador.

3. 14. Os Dados de Cadastro fornecidos pelo Usuário/Apoiador ao se cadastrar no Site serão utilizados tão e somente por este, seus representantes, agentes, consultores e parceiros comerciais e de forma restrita aos devidos fins para os quais foram solicitados.

3. 15. O Site se compromete a armazenar estes Dados de Cadastro dentro dos padrões aceitáveis de segurança e confidencialidade.

3. 16. O Site não responderá pela revelação de dados confidenciais dos usuários em caso de solicitação por regulamentação legal, ordem judicial ou de órgão ou autoridade competente, sendo que nestes casos só revelará às autoridades os Dados de Cadastro fornecidos em sua exata dimensão, sem divulgar Dados de Cadastro que não forem formalmente requeridos.

3. 17. Para maiores informações acerca dos níveis de segurança e privacidade das informações, favor enviar duvidas@playbook.com.br

4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

4. 1. Os elementos e/ou ferramentas encontrados no Site, bem como as ofertas de eventos são de titularidade da PLAYBOOK, sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e "look and feel".

4. 2. Os elementos e/ou ferramentas que são disponibilizados para o Usuário/Apoiador no Site apresentam-se tão e somente como no ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM e apenas para sua informação e uso na forma descrita nestes T&C. Tais elementos e/ou ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito do Site.

4. 3. O Site reserva a si todos os direitos que não foram expressamente previstos em relação ao Site, aos seus elementos e/ou ferramentas. O Usuário/Apoiador compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pelo Site. Caso o Usuário/Apoiador faça qualquer cópia, seja ela via download ou impressão, dos elementos e/ou ferramentas do Site para uso exclusivamente pessoal, deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual inerentes. O Usuário/Apoiador concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança do site, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.

5. RESPONSABILIDADE DAS PARTES

5. 1. A PLAYBOOK NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE SOBRE QUAISQUER NEGOCIAÇÕES DE INGRESSOS FEITOS PELO USUÁRIO/APOIADOR E TERCEIROS, SENDO QUE O USUÁRIO/APOIADOR É INTEIRAMENTE RESPONSÁVEL POR ESTAS .

5. 2. Em decorrência das atividades do Site serem realizadas em meio eletrônico que foge ao seu controle, a PLAYBOOK não declara, e resta impossibilitado de garantir, que o ambiente fora do Site e o ambiente da Internet estejam completamente livres de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais.

5. 3. Tendo em vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização do Site, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a PLAYBOOK não garante, de nenhuma forma, a utilização do Site descrita nestes T&C de forma ininterrupta ou isenta de erros e não se responsabiliza pela impossibilidade de se realizarem transações eletrônicas durante os períodos de indisponibilidade.

5. 4. AFORA AS RESPONSABILIDADES PREVISTAS NESTES T&C, NÃO É CONFERIDA AO USUÁRIO/APOIADOR QUALQUER GARANTIA ADICIONAL, LIMITANDO-SE A PLAYBOOK ÀS RESPONSABILIDADES AQUI DESCRITAS. A PLAYBOOK NÃO GARANTE, REEMBOLSA, RESSARCE OU INDENIZA QUALQUER USUÁRIO A RESPEITO DE QUAISQUER OUTRAS DISPOSIÇÕES QUE NÃO AS AQUI PREVISTAS ORIGINALMENTE.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6. 1. O Site se reserva o direito de modificar, incluir e/ou alterar, a qualquer momento e sem necessidade de notificação prévia, qualquer das disposições destes T&C, políticas e/ou instruções, ao seu exclusivo critério. Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação no Site, não havendo necessidade de aceite prévio por parte dos Usuários.

6. 2. A utilização contínua do Site após a divulgação de eventuais mudanças, inclusões e/ou alterações, confirmará a aceitação destas pelo Usuário/Apoiador. Portanto, o Usuário/Apoiador se compromete, desde já, a rever estes T&C e demais documentos aplicáveis, de tempos em tempos, de modo a verificar as disposições aplicáveis em vigor.

6. 3. Em caso de dúvidas em relação ao uso e/ou acesso do Site, o Usuário/Apoiador poderá acessar o link: www.playbook.com.br/como-funciona. Dúvidas, críticas e/ou comentários sobre o Site também podem ser encaminhados para duvidas@playbook.com.br ou SAC através do telefone (11) 2134-0432. Todas as dúvidas encaminhadas a PLAYBOOK serão respondidas em até 5 (cinco) dias a contar da data de solicitação.

6. 4. O Usuário indenizará a PLAYBOOK, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, parceiros e/ou demais Usuários por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros, quando decorrentes de suas atividades no Site, seja por descumprimento a estes T&C ou por violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios. Aplicar-se-ão a estas disposições os artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

6. 5. O Usuário poderá esclarecer dúvidas através do SAC – Serviço de Atendimento ao Consumidor da PLAYBOOK, através do telefone nº (11) 2134-0432.

6. 6. Estes T&C serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras. A Comarca de São Paulo é a eleita para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes T&C, por mais privilegiado que outro possa parecer ser.